Organização

ESTATUTOS DA ARM

 

A nossa Associação rege-se pelos seguintes Estatutos:

 

Capítulo I
Denominação, Sede e Objectivo

Art.º 1.º
Denominação
A ‘’ARM’’ – Associação Rainha do Mundo dos Antigos Alunos da Sociedade Missionária Portuguesa’’, designada abreviadamente por ARM, que existe de facto desde mil novecentos e quarenta e quatro, é uma associação sem fins lucrativos, legalmente constituída em catorze de Maio de mil novecentos e noventa e quatro, por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos.
Art.º 2.º
Sede
A ARM tem a sua sede na Casa Central da Sociedade Missionária Portuguesa, actualmente na Rua da Bempostinha, número trinta, freguesia da Pena, em Lisboa, podendo estabelecer delegações em qualquer parte, desde que o substrato social o justifique.
Art.º 3.º.
Objecto
A ARM tem por objectivos unir em redor da Sociedade Missionária os Associados, aumentando e estreitando os laços de amizade entre eles, com o fim de mutuamente se auxiliarem no campo social, missionário e cultural.
Parágrafo primeiro – São objectivos de ordem social e missionária:
a) Auxiliar materialmente os Seminários da Sociedade Missionária com subsídios permanentes ou eventuais, designadamente Bolsas de Estudo;
b) Criar e desenvolver formas de assistência e previdência entre os associados com preferência para os que exerçam funções sacerdotais e missionárias;
c) Prestar todo o apoio possível, de natureza moral económica e profissional aos associados carecidos;
d) Organizar concentrações a nível nacional ou regional, com vista a aumentar a amizade e convivência entre todos os associados e suas famílias;
e) Promover sufrágios anuais pelos sócios falecidos.
Parágrafo segundo – Os objectivos de ordem cultural são fundamentalmente os seguintes:
a) Organizar, a nível nacional ou local, conferências , palestras, seminários, mesas redondas, sobre temas de interesse sócio-cultural em todos os campos da vida actual;
b) Colaborar na expansão de jornais e revistas de feição doutrinária e cultural, nomeadamente os que forem editados pela Sociedade Missionária;
c) Desenvolver outras actividades de carácter sócio-cultural no campo artístico e recreativo em conjunto com a Sociedade Missionária.
Capítulo II

Órgãos Sociais

Art.º 4.º
Órgãos Sociais

São órgãos sociais da ARM:
a) A Assembleia Geral
b) A Direcção
c) O Concelho Fiscal

Capítulo III
Assembleia Geral

Art.º 5.º
Composição
A Assembleia Geral é composta pelos associados efectivos no pleno uso dos seus direitos, sendo as suas deliberações obrigatórias para todos.
Art.º 6.º
Convocatória
A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, em data e local a anunciar, pelo menos com quinze dias de antecedência e será convocada pelo seu Presidente, devendo o aviso convocatório mencionar a ordem de trabalhos.
Art.º 7.º
Quorum
No caso de falta da maioria dos associados na hora marcada para a Assembleia Geral esta terá lugar passada uma hora.
Art.º 8.º
Reuniões extraordinárias
A Assembleia Geral poderá reunir extraordinariamente sempre que seja convocada pelo seu Presidente ou a pedido da Direcção.
Art.º 9.º
Competência
À Assembleia Geral competem, nos termos da lei, as deliberações não compreendidas nas atribuições de outro órgão, nomeadamente:
a) Eleger a sua Mesa, a Direcção e o Concelho Fiscal;
b) Apreciar e votar o relatório de contas da Direcção.
Art.º 10.º
Votação
As votações da Assembleia Geral, para efeitos do disposto na alínea a) do artigo anterior serão feitas por voto escrito e secreto.

 

Art.º 11.º
Mesa da Assembleia Geral
A Mesa da Assembleia Geral compõe-se de um Presidente, e dois secretários eleitos trienalmente.
Parágrafo único – O Superior Geral da Sociedade Missionária, ou seu representante, é o Presidente de Honra da Assembleia e presidirá à sessão, sendo no entanto os trabalhos dirigidos pelo Presidente efectivo.
Capítulo IV

Direcção
Art.º 12.º
Composição
A Direcção da ARM é constituída por um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro, e pelo menos, dois vogais, devendo no entanto a Direcção ser composta por um número ímpar de associados.
Art.º 13.º
Representação
A administração da ARM e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertence exclusivamente à Direcção.
Art.º 14.º
Eleição
O Presidente e demais membros da Direcção são eleitos trienalmente em Assembleia Geral, de entre os associados efectivos e no pleno uso dos seus direitos e que ofereçam garantias de assiduidade.
Art.º 15.º
Assistente
Junto da Direcção existirá um Assistente missionário nomeado pelo Superior Geral da Sociedade Missionária, o qual assegurará a ligação entre a ARM e a Sociedade Missionária e deverá ser ouvido em todas as iniciativas de carácter eclesial.
Art.º 16.º
Competência
São atribuições da Direcção:
a) Prosseguir a nível nacional, os objectivos da ARM;
b) Promover anualmente a concentração dos antigos alunos;
c) Apoiar as concentrações a nível regional;
d) Administrar os bens da ARM;
e) Nomear quaisquer Comissões ou grupos de trabalho para a execução de tarefas que considere necessárias;
f) Elaborar o relatório anual e contas de gerência para ser presente à Assembleia Geral;
g) Autorizar e fomentar a criação de delegações;
h) Elaborar os Regulamentos que julgue necessários.
Art.º 17.º
Forma de Obrigar
A ARM obriga-se pela assinatura de dois membros da Direcção, sendo um deles o Presidente.
Capítulo V

Conselho Fiscal
Art.º 18.º
Composição
O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Vice Presidente e um Secretário eleitos trienalmente em Assembleia Geral de associados.
Art.º 19.º
Competência
Ao Conselho Fiscal compete:
a) Fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção;
b) Dar parecer sobre projectos da Direcção que envolvam empréstimos ou outras operações de crédito;
c) Dar parecer sobre o relatório e contas da Direcção;
d) Dar parecer sobre outros actos da Direcção a pedido desta ou previsto no Regulamento Interno da ARM.
Capítulo VI

Delegações
Art.º 20.º
Constituição
A ARM poderá constituir delegações em qualquer parte nos termos do artigo segundo e de acordo com o regulamento interno da ARM.
Capítulo VII

Sócios, seus Deveres e Direitos

Art.º 21.º
Associados
A ARM é constituída por associados efectivos e honorários.
Art.º 22.º
Associados Efectivos
São associados efectivos todos os antigos alunos, sacerdotes ou não, que frequentaram qualquer Seminário da Sociedade Missionária Portuguesa.
Art.º 23.º
Associados honorários
São associados honorários as pessoas singulares ou colectivas que, por amizade ou especiais serviços prestados à ARM, venham a merecer essa distinção proposta pela Direcção ou de qualquer delegação e aprovação em Assembleia Geral.
Parágrafo único: A Sociedade Missionária é o associado honorário número um.
Art.º 24.º
Deveres
São deveres dos associados:
a) Cumprir os estatutos e seus regulamentos;
b) Zelar pelo prestígio, bom nome e expansão da ARM;
c) Colaborar na prossecução dos objectivos da ARM;
d) Contribuir regularmente para os encargos da ARM de harmonia com o que for determinado em Assembleia Geral;
e) Assinar a revista Boa Nova aproveitada como veículo noticioso da ARM.
Art.º 25.º
Direitos
São direitos dos associados:
a) Usufruir das regalias e benefícios de ordem cultural ou económica que a ARM possa proporcionar;
b) Propôr à Direcção quaisquer medidas de utilidade comum;
c) Receber regularmente notícias sobre a vida da ARM;
d) Propôr a admissão de novos associados;
Art.º 26.º
Direitos dos associados efectivos

Os associados efectivos, além do disposto no artigo anterior, terão ainda os seguintes direitos:
a) Tomar parte nos trabalhos e intervir através do voto nas decisões da Assembleia Geral;
b) Apresentar propostas à Mesa da Assembleia Geral;
c) Eleger e ser eleito para os cargos da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção, do conselho Fiscal e das Delegações.
Art.º 27.º
Quotas
Os associados efectivos pagarão a quota que vier a ser fixada em Assembleia Geral.
Art.º 28.º
Admissão
A admissão dos associados efectivos é feita mediante proposta apresentada à Direcção.
Art.º 29.º
Exclusão
Perdem a qualidade de associado:
a) Os que não paguem as quotas durante dois anos seguidos, quando o facto lhes é imputável;
b) Os que incorrem em infracção grave ao disposto nas alíneas a) e b) do artigo vigésimo quarto.
Art.º 30.º
Demissão

Os associados que desejem demitir-se deverão apresentar o pedido por escrito à Direcção.
Capítulo VIII

Receitas e fundos
Art.º 31.º
Receitas
Constituem, entre outras, receitas da ARM:
a) Produto de quotização;
b) Donativos, legados e subsídios eventuais ou fixos;
c) Rendimentos de bens próprios.
Art.º 32.º
Aquisição de bens
A ARM pode adquirir, a título gratuito ou onoroso, quaisquer bens destinados à realização dos seus objectivos.
Art.º 33.º
Destino dos bens em caso de dissolução
Em caso de dissolução da ARM os seus bens reverterão a favor da Sociedade Missionária Portuguesa.
Capítulo IX

Disposições finais e transitórias

Art.º 34.º
Casos Omissos
Os casos omissos dos presentes estatutos serão regulados pela Assembleia Geral, de acordo com as disposições legais aplicáveis, nomeadamente as reguladoras do direito de associação.
Art.º 35.º
Foro competente
Para todas as questões emergentes destes estatutos é escolhido o foro da Comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outro.

 

Diário da República - III Série N.º 139 - 18/06/1994 - 10 280-(4)
ARM- ASSOCIAÇÃO RAINHA DO MUNDO DOS ANTIGOS


Certifico que, no dia 14 do corrente mês de Maio, a fls. 27 e 27 v.º do livro de notas n.º 68-H de escrituras do 6.º Cartório Notarial de Lisboa, a cargo do notário licenciado José Joaquim de Carvalho Botelho, se encontra exarada uma escritura de constituição de associação, de cujos estatutos consta, além do mais, o seguinte:

1- Denominação – ARM – Associação Rainha do Mundo dos Antigos Alunos da Sociedade Missionária Portuguesa, abreviadamente designada por ARM.

2- Sede Social – Casa Central da Sociedade Missionária Portuguesa, Rua da Bempostinha, 30, Lisboa, freguesia da Pena.

3- Fins – a associação tem, primordialmente, por objectivos unir em redor da Sociedade Missionária os associados, aumentando e estreitando os laços de amizade entre eles, com o fim de mutuamente se auxiliarem no campo social, missionário e cultural.

4- Duração – Indeterminada.

5- Condições Essenciais para a admissão de associados – podem ser admitidos como sócios efectivos todos os antigos alunos, sacerdotes ou não, que frequentaram qualquer seminário da Sociedade Missionária Portuguesa, e a admissão é feita mediante proposta apresentada à direcção.

6- Condições essenciais para a exoneração e exclusão de associados – perdem a qualidade de associado:

a) Os que não paguem as quotas durante dois anos seguidos, quando o facto lhes seja imputável;

b) Os que incorreram em infracção grave, violando os deveres de associados consignados nos estatutos.

Os sócios que desejem demitir-se deverão apresentar o pedido por escrito à direcção.

Está conforme com o original.

6.º Cartório Nacional de Lisboa, 19 de Maio de 1994. – O Notário, José Joaquim de Carvalho Botelho.

 

NOTA EXTRA-ESCRITURA - A ARM sempre foi "Associação Regina Mundi" só que em 1994, ao elaborarem esta escritura é que transformaram este nome em latim para "Associação Rainha do Mundo"...

 
 

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